May 6, 2019 / 5:20 PM / 6 months ago

Previdência domina debates no Congresso, mas projetos importantes podem ser votados

BRASÍLIA (Reuters) - A semana promete ser movimentada no Congresso Nacional, com o início efetivo das discussões na comissão especial da reforma da Previdência, e o andamento de outras medidas importantes para o governo.

Plenário da Câmara dos Deputados 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

Na terça-feira, a comissão especial da Câmara que discute o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência poderá deixar mais nítido o horizonte de prazos e atividades sobre o tema, já que se reúne para a apresentação do plano de trabalho do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e também para votar requerimentos para a realização de audiências públicas.

A expectativa é que o cronograma inclua audiências públicas com membros da equipe econômica neste mês e estime a apresentação do parecer da reforma na primeira semana de junho, de forma a possibilitar que a proposta possa ser analisada pelo plenário da Câmara em julho. A comissão especial terá um prazo de 40 sessões para proferir parecer.

Na mesma tarde, comissões mistas que discutem medidas provisórias têm um dia cheio. Deve haver a apresentação de relatório da MP que combate fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), editada pelo governo para passar um pente fino em pagamentos com suspeita de irregularidade, e alterar regras de concessão de benefícios.

Outra MP de interesse do governo deve ter seu parecer apresentado em comissão mista: a da reestruturação administrativa do Executivo. Publicada no primeiro dia de governo do presidente Jair Bolsonaro, a MP reduz o número de ministérios de 29 para 22, extingue o Ministério do Trabalho, transfere órgãos para outras pastas.

Esse é o caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que pelo texto da MP passa a integrar a estrutura do Ministério da Justiça e não mais a antiga pasta da Fazenda. A medida também realocou a Fundação Nacional do Índio (Funai), que ficava no Ministério da Justiça e passou a fazer parte do Ministério da Agricultura.

O parecer da medida está a cargo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que não descarta a possibilidade de alteração do texto original no decorrer da discussão no Congresso.

A comissão mista que analisa a MP que atualiza a legislação do saneamento básico pode votar o parecer sobre a medida, que autoriza a Agência Nacional de Águas (ANA) a editar normas nacionais sobre o tema e permite que a União participe de um fundo de financiamento de serviços no setor.

E na quarta-feira deve ser instalada a comissão mista que analisará MP que altera regras da contribuição sindical.

Também há MPs na pauta do plenário da Câmara. Uma delas autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., que assumirá atribuições da Infraero, a estatal de infraestrutura aeroportuária do país relacionadas à navegação aérea. A pauta traz ainda projetos, como o da Nova Lei de Licitações e o que disciplina a atividade do lobby.

Mas deputados só baterão um martelo sobre o que será efetivamente votado em reunião do colégio de líderes, prevista para as 15h de terça-feira.

No Senado, 12 matérias aguardam votação na pauta, dentre eles uma PEC que traz medidas de desburocratização da administração pública.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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