May 6, 2019 / 11:26 PM / 5 months ago

MPF pede na Justiça anulação de conselheiros militares indicados para Comissão de Anistia

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal em Brasília na qual pede a anulação dos efeitos de uma portaria assinada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que nomeou sete novos conselheiros militares para a Comissão da Anistia, o que, no entendimento do MPF, viola “gravemente” o compromisso democrático de reparação das vítimas da ditadura.

A ação, apresentada pelo MPF na sexta-feira à Justiça e divulgada nesta segunda, quer a concessão de liminar para suspender imediatamente a nomeação de sete membros, bem como que sejam indicados novos nomes para a comissão.

Para os procuradores, 7 dos 25 integrantes do colegiado integram carreiras ou têm histórico e postura públicos não compatíveis com as finalidades desse colegiado e “não apresentam, na sua vida funcional, qualquer atuação relacionada à defesa dos direitos humanos”.

No documento enviado à Justiça, o MPF relata, por exemplo, caso de um nomeado que atuou em tribunais para anular direito à reparação de vítimas da ditadura e de outro, general da reserva, que seria defensor do “notório torturador” Brilhante Ustra.

Para o Ministério Público, os trabalhos conduzidos por Damares Alves têm sido direcionados com o intuito de fragilizar as funções do conselho, citando declarações dela à imprensa e feitas em redes sociais na qual ela se coloca a favor de rejeição em massa desse tipo de reparação.

“Ante as declarações feitas por vários membros hoje nomeados por meio do ato ministerial ora impugnado e pela própria ministra de Estado, há perigo de dano resultante de interpretações que possam vir a limitar direitos e ofender profundamente o grupo de vítimas, sobreviventes e familiares da ditadura”, disse o MPF na ação.

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