May 7, 2019 / 9:27 PM / 3 months ago

Governo facilita registro, posse, venda e importação de armas

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira um decreto que facilita o registro, posse, transporte e a venda de armas, inclusive a importação, e aumenta o limite para aquisição de munição por colecionadores, atiradores e caçadores, além de proprietários rurais.

Entre apoiadores, presidente Jair Bolsonaro faz gestual de arma após assinar decreto 07/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

O decreto, previsto inicialmente par facilitar a vida dos chamados CACs, terminou incluindo outros temas.

“Fomos no limite da lei. Não inventamos nada, nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu espaço, fomos lá no limite. A segurança pública começa dentro de casa”, disse o presidente ao assinar o documento em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Uma das mudanças centrais da proposta é a liberação da importação de armas, hoje proibida quando existem similares no Brasil.

“Nós quebramos também o monopólio e isso entra em vigor em 30 dias porque devemos conversar, e já conversei, com Paulo Guedes, a questão das taxações para não prejudicar a empresa interna aqui do Brasil”, disse o presidente. “Você não podia importar e agora acabamos com isso aí. Mesmo havendo similar aqui, você pode importar armas e munições.”

O decreto facilita ainda a posse de uma arma pessoal a todas as pessoas que, pela lei atual tem direito a posse ou pela profissão —policiais, guardas municipais, agentes penitenciários e outras— ou porque usam armas para o esporte. O texto presume que essas pessoas preenchem o requisito de defesa pessoal e podem ter armas particulares.

Também garante o porte para praças das Forças Armadas depois de 10 anos, que hoje não têm direito.

O governo também ampliou a quantidade de munição que pode ser comprada para cada pessoa, passando para 5.000 cartuchos por ano para armas regulares e mil para o caso de armas de uso restrito. Segundo o presidente, era de apenas 50 por ano.

De acordo com um resumo distribuído pela Casa Civil, o governo ampliou ainda os locais de venda de armas, munições e acessórios, em locais de comércio que tenham autorização do Exército.

As mudanças anunciadas pelo governo, muito além do previsto inicialmente —que visavam apenas facilitar a vida dos CACs, como a autorização para transporte de arma carregada para locais como clubes de tiro— levaram a uma alta de 10,45 por cento nas ações da Taurus, principal empresa de armamentos brasileira. Além da principal fabricante de armas de uso individual, a Taurus é ainda a controladora da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), maior fabricante de munições do país.

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