May 9, 2019 / 9:07 PM / 5 months ago

STF valida indulto de Temer que beneficiou condenados por crimes do colarinho branco

Sessão do Supremo Tribunal Federal 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira validar o decreto natalino editado pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2017 que previa a possibilidade de redução do tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

A edição desse decreto, alvo de forte crítica de órgãos de investigação, como a operação Lava Jato, havia sido suspenso, parcial ou integralmente, por decisões liminares dos ministros Cármen Lúcia, então presidente do STF, e Roberto Barroso, relator de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República que questionava os critérios do indulto.

Nesta quinta, a maioria do Supremo entendeu que o presidente da República tem a prerrogativa de definir a extensão da eventual concessão do benefício.

Por Ricardo Brito

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