May 9, 2019 / 11:33 PM / 7 months ago

Bolsonaro diz que não foi além da lei ao editar decreto sobre armas

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 07/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, em transmissão feita por redes sociais, que não foi além do previsto na lei ao assinar o decreto que flexibiliza porte de armas no país, horas depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter dito que a norma tem “algumas inconstitucionalidades” e pode ter sua validade suspensa pelo Congresso.

“Não fui além do limite da lei”, disse Bolsonaro, ao afirmar que o decreto regulamentou “aquilo que pudemos”.

Na transmissão ao vivo, o presidente evitou tecer qualquer comentário sobre as declarações de Maia a respeito de eventuais inconstitucionalidades do decreto de armas —o presidente da Câmara pediu uma análise da equipe técnica sobre a norma.

Bolsonaro afirmou não ter visto críticas sobre o decreto de quem entende de armamento, mas, em tom de ironia, disse ter ouvido críticas apenas de “especialistas”.

O decreto de armas tem sido alvo de críticas de parlamentares e estudiosos, tendo já tida a sua validade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e na própria Câmara.

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