May 20, 2019 / 4:37 PM / 6 months ago

Bolsonaro sanciona anistia de multas a partidos que pode chegar a R$ 70 milhões

Bolsonaro, em evento em Brasília 10/5/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira o projeto de lei que anistia multas aplicadas pela Receita Federal a partidos, em um valor que pode chegar a 70 milhões de reais, segundo cálculos da Receita Federal.

A sanção foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira e tem apenas um veto, à parte que anistiava as multas no caso de doações feitas por servidores públicos que exerçam função ou cargo de livre nomeação, desde que eles sejam filiados a partidos.

O projeto aprovado pelo Congresso altera a Lei dos Partidos em vários pontos. Houve anistia no caso de diretórios municipais que não usaram os recursos do fundo partidário no limite estabelecido pela lei para promover a participação feminina na política, mas apresentaram candidaturas de mulheres em 2018, e também para aqueles que não prestaram contas de fluxo de recursos e tiveram seus CNPJs tornados inativos pela Receita.

Nesse caso, o projeto incluiu um artigo determinando que diretórios municipais que não tenham movimentado recursos ou arrecadado dinheiro não precisam prestar contas à Justiça Eleitoral, além de isentar aqueles considerados inativos por falta de movimentação de pagaram uma taxa para a Receita Federal ao pedirem a reativação do CNPJ.

No sábado, irritado com as notícias de que a sanção do projeto levaria a uma anistia calculada pela Receita Federal de até 70 milhões, Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada para receber crianças de uma escola de Brasília que faziam uma visita ao local, afirmou que a imprensa mentia.

“A imprensas está dizendo que eu sancionei uma lei ontem (sexta) para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei. É o tempo todo assim, é só mentira. Grande parte da mídia só vive disso”, afirmou.

Bolsonaro reclamou ainda que o que falava não iria ser publicado pela imprensa e que grande parte da mídia vive apenas “desinformando, deturpando, mostrando o contrário do que acontece.”

O material distribuído na sexta-feira pela Casa Civil confirma que apenas um artigo foi vetado no projeto, o relacionado às doações de servidores em cargos em comissão.

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