May 22, 2019 / 11:05 AM / 3 months ago

Câmara aprova MP que amplia capital estrangeiro nas aéreas e texto vai para o Senado

Avião da Gol sobrevoa o Rio de Janeiro 01/07/2015 REUTERS/Sergio Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira a medida provisória que eleva o percentual de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas e enviou o texto ao Senado, que precisa votá-lo nesta quarta-feira antes que perca a validade.

Os deputados aprovaram um destaque do PT para incluir no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional, informou a Agência Câmara Notícias.

De acordo com o destaque aprovado, o passageiro poderá levar uma mala de até 23kg nas aeronaves a partir de 31 assentos sem cobrança adicional. Essa era a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), criticou a aprovação da emenda. “A proibição de cobrança de bagagem pode desestimular a entrada de empresas de baixo custo (low-cost) no país”, disse no Twitter.

Publicada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, a MP foi editada para permitir que investidores estrangeiros possam adquirir empresas nacionais, sem limitação à capacidade de controle da direção dessas companhias.

Ao editar a MP, à época, o governo argumentou que o limite em vigor de 20 por cento ao capital estrangeiro tornava o transporte aéreo “restritivo” a investimentos de fora.

O presidente Jair Bolsonaro disse que a aprovação da medida vai, na prática, aumentar os trechos disponíveis, elevar a competitividade, melhorar os serviços e reduzir os preços. “Vai para o Senado e já pode ser votada hoje”, disse Bolsonaro em publicação no Twitter.

Ficou fora do projeto aprovado a proposta do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), de condicionar o controle das aéreas pelo capital internacional à operação, por um mínimo de dois anos, de 5% dos voos em rotas regionais.

Por Maria Carolina Marcello

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