May 27, 2019 / 8:13 PM / 4 months ago

Embalado pelas ruas, Senado pode anular reforma administrativa ao insistir com volta de Coaf para Moro

BRASÍLIA (Reuters) - Embalados pelas manifestações no domingo, senadores articulam a aprovação na terça-feira de uma proposta que garante o retorno do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) para o ministro da Justiça, Sergio Moro, mas, ao mesmo tempo, cria um impasse para o governo, com risco de anular toda a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro.

Plenário do Senado 20/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

A intenção é aprovar um destaque que devolva o Coaf para Moro na medida provisória da reforma administrativa. O problema é que, com essa mudança, a MP terá de voltar para a Câmara dos Deputados, que já se posicionou para que o órgão fique com o Ministério da Economia e teria pouco tempo para avaliar a mudança —a proposta perde a validade na próxima segunda-feira.

Essa MP fez toda a reformulação do primeiro escalão do governo, tendo entre as principais mudanças a fusão de três ministérios —do Planejamento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda— na pasta da Economia. Se a MP perder a validade, haverá um retorno da configuração anterior da Esplanada, dos atuais 22 para 29 ministérios.

A avaliação de senadores ouvidos pela Reuters é que, após as manifestações de rua que tiveram entre as principais bandeiras o retorno do Coaf para a Justiça, conforme defendido inicialmente pelo governo ao enviar a MP ao Congresso, fica difícil eles contrariarem esse entendimento.

Na prática, se a devolução da MP for aprovada, a Câmara teria provavelmente a quarta e quinta-feira desta semana para reavaliar a MP, sob pena de ela perder a validade —geralmente não é comum votar proposições na segunda-feira, dia que ela caduca.

Um dos principais defensores da mudança e que atuou na convocação das manifestações na avenida Paulista, em São Paulo, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), contabiliza haver ao menos 44 dos 81 senadores favoráveis à devolução do Coaf a Moro.

Ele disse ainda que não mudará seu posicionamento mesmo com uma orientação do governo, que, disse ele, ainda não ocorreu. No entanto, na última quinta-feira, em sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro pediu para que os senadores de seu partido, o PSL, aprovem o texto da MP da reforma administrativa como veio da Câmara, ou seja, com o Coaf sob o Ministério da Economia.

“A pauta uníssona e universal das manifestações foi o Coaf com o Moro, muito mais do que a defesa da reforma da Previdência”, disse Olimpio.

Para o líder do PSL, a Câmara tem sim condições de avaliar essa MP, se o retorno do Coaf para a Justiça for aprovado.

“Toda vez as medidas provisórias vêm da Câmara com prazo exíguo para o Senado votar. Dá uma carimbada nisso. Qual o problema de levar para a Câmara votar de novo?”, questionou ele, que não vê nenhum “entrevero” com a Câmara se isso ocorrer.

Também favorável à mudança, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse à Reuters ver um cenário real para aprovação do retorno do Coaf a Moro. Para ela, o governo ficou numa “sinuca de bico” nessa votação e que as ruas deram “legitimidade” aos senadores apoiarem a proposta.

“Ao colocar as pessoas na rua, inclusive entre elas pedindo o Coaf na Justiça, como é que o Senado votará contra essa manifestação? Isso passou a ser um problema do governo, não é nosso”, disse.

Para a senadora, contudo, deixar a MP caducar demonstraria ainda mais fragilidade do governo, por se tratar de uma votação que comumente não encontra dificuldades para ser aprovada.

“O governo vai ter que de novo enfrentar a Câmara nessa medida”, prevê Tebet, ao ironizar que “o governo não provoca manifestações”, trabalha e “governa institucionalmente”.

A reportagem entrou em contato com o líder do governo do Senado e relator da MP na comissão mista, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para saber qual orientação será dada na votação da MP, mas ainda não obteve retorno.

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