May 29, 2019 / 11:16 PM / in 3 months

Presidente do Senado e líder do governo anunciam que MP 867 vai caducar

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado se rebelou com o prazo apertado para deliberação de medidas provisórias, decidiu não votar a 867, que tratava de regularização ambiental, mas tentará votar a MP que combate fraudes em benefícios previdenciários na quinta-feira.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante evento com empresários em Campos do Jordão 05/04/2019 REUTERS/Amanda Perobelli

Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentaram que não havia acordo entre líderes partidários para correr com a tramitação e votar ainda na quinta-feira no Senado a MP que prorrogava prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Inicialmente, Alcolumbre anunciou que não convocaria sessão deliberativa na quinta-feira, induzindo senadores a considerarem que nenhuma medida provisória seria analisada. Três delas —a 867, da regularização ambiental, a 871, do combate fraudes em benefícios, e a 872, que trata de gratificações de servidores da Advocacia Geral da União (AGU)— eram analisadas pela Câmara nesta quarta-feira, todas com validade até o dia 3 de junho.

“Eu informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã sessão deliberativa para apreciarmos essa medida provisória”, disse Alcolumbre no plenário, enquanto a Câmara ainda analisava a 867.

Até mesmo o líder do governo assumia a possibilidade de que as medidas perdessem a validade, já que precisam ter sua tramitação concluída nas duas Casas do Congresso até a próxima segunda-feira.

Afirmou, na ocasião, que a MP a ter maior impacto sobre o governo, do ponto de vista fiscal, seria a 871, de combate a fraudes em benefícios previdenciários. Mas ponderou que o importante era aprovar a MP 870 —que modifica a estrutura e reduz o número de ministérios, enviada para sanção na véspera – e aprovar, na sequência projeto que trata da regra de ouro e a reforma da Previdência.

“Aqui já estava sem clima com prazos”, afirmou, admitindo que a decisão de deixar uma das medidas caducar consiste em um “protesto” da Casa.

“As MPs que caducarem no caminho, tentaremos resolver por projeto de lei com urgência.”

Depois, o presidente do Senado tomou a palavra novamente para anunciar que suspenderia a sessão desta quarta-feira de forma a manter o quórum e reaproveitá-lo para uma sessão na quinta-feira, para aprovar as MPs 871 e 872 de maneira simbólica, sem a necessidade de votação nominal.

“Peço ao plenário que no dia de amanhã nós votemos simbolicamente a MP 871 e a 872, em virtude do acordo construído com vários líderes e não votaremos a 867”, disse.

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