May 30, 2019 / 10:52 AM / 3 months ago

Câmara aprova MP de combate a fraudes previdenciárias e texto segue para o Senado

Plenário da Câmara dos Deputados 13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, medida provisória que visa combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e encaminhou a MP ao Senado, que deve votar o texto de forma simbólica ainda nesta quinta e evitar que perca a vigência.

A Medida Provisória 871, que segundo cálculos do governo proporcionará uma economia anual de 10 bilhões de reais à Previdência apenas com o combate a fraudes, tem até o dia 3 de junho para ser aprovada pelo Congresso, ou perderá a validade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu aos senadores na véspera que aprovem simbolicamente a MP 871 nesta quinta-feira, após anunciar que a Casa não votaria outra medida provisória, que trata de regularização ambiental, devido ao prazo apertado para a deliberação de MPs.

A medida provisória de combate a fraudes previdenciárias aprovada pela Câmara cria um programa de revisão de benefícios do INSS e exige cadastro do trabalhador rural, entre outras medidas. O INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Os programas de análise de benefícios têm duração prevista de dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, informou a Agência Câmara Notícias.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação da MP. “Brasil segue avançando! Aprovada na Câmara a MP 871, que combate fraudes no INSS. Economia estimada de 10 bilhões de reais por ano com a aplicação da medida. Matéria irá para votação no Senado nesta quinta”, disse Bolsonaro em publicação no Twitter.

A Câmara dos Deputados também aprovou de madrugada a MP 872, que amplia o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

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