May 30, 2019 / 3:48 PM / 6 months ago

Onyx tentará acordo sobre MP da regularização ambiental até último momento

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira que tentará um acordo para que o Senado vote a medida provisória da regularização ambiental até os últimos instantes antes do seu vencimento, na próxima segunda-feira.

Ministro Onyx Lorenzoni 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

O ministro argumentou que, apesar de a medida ter sido editada pelo governo anterior, é necessária para permitir a produção rural.

“Nós vamos buscar uma solução, eu vou dialogar com o presidente Davi (Alcolumbre)”, disse o ministro a jornalistas, ao participar de Convenção do seu partido, o DEM.

“Nós temos até a meia-noite da segunda-feira para tentar fazer o Senado aprovar”, afirmou.

Na véspera, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a medida não seria votada pelos senadores.

Com base em acordo de líderes, que não têm consenso sobre essa medida específica, ficou definido que a Casa iria se esforçar para votar a MP 871, que trata de fraudes em benefícios previdenciários, além da 872, sobre gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), mas não a 867, que trata da regularização ambiental.

A ideia era que a votação das MPs 871 e 872 ocorresse na manhã desta quinta, mas os senadores resolveram adiá-la para segunda-feira, quando as medidas perdem validade.

“Reitero que o Senado Federal não votará medida provisória 867, que flexibiliza exigências do código florestal. Essa é a decisão do Parlamento”, declarou Alcolumbre em seu perfil do Twitter, mesmo após conversa com Onyx, durante a convenção nacional do DEM, partido dos dois.

“Convocamos sessão deliberativa extraordinária para a próxima segunda-feira, às 16h, para analisar as medidas provisórias 871 e 872”, continuou. “A Casa atendeu aos apelos dos senadores que argumentaram ter divergências com as matérias, mas nenhum tempo para debater e aprimorar o texto. As duas MPs foram aprovadas nesta madruga pela Câmara dos Deputados e enviadas ao Senado.”

Pela manhã, Onyx afirmou que ainda conversaria com Alcolumbre, que tinha audiência com o presidente Jair Bolsonaro. Mas mesmo após a conversa entre os dois, garantiu uma fonte que acompanha as negociações, o presidente do Senado mantinha-se determinado a seguir o acordo de líderes e não colocar a 867 em votação.

O ministro preferiu não informar se o governo estuda a edição de uma nova medida ou projeto de lei sobre o tema, mas afirmou que caso não consiga o acordo para a votação avaliará “que saída nós podemos ter”.

“Queremos que o produtor brasileiro possa produzir, o Brasil precisa disso”, argumentou Onyx.

“Não há nenhum país no mundo que proteja o meio ambiente como o Brasil”, afirmou, acrescentando que “muitas vezes a questão do meio ambiente é usada para travar o crescimento brasileiro”.

A MP a ser negociada prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito. Também permite que o cálculo do total a ser recuperado na propriedade rural tome como base percentuais anteriores ao atual Código Florestal, e apenas sobre o que havia de vegetação nativa na época.

Para o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Márcio Astrini, o texto produzido pela Câmara traz “imensa” insegurança jurídica e gera consequências graves à economia, além de promover alterações no Código Florestal.

“O texto distribui anistias e enfraquece a proteção das nossas florestas. Um absurdo, que poderá estimular ainda mais o desmatamento e prejudicar a economia e a imagem do país”, avaliou.

“Mudar o Código Florestal agora não faz sentido algum. Passamos muito tempo debatendo uma lei e agora, antes mesmo de ser cumprida, já querem enfraquecê-la.”

Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) negou, em nota, que a MP possa “desfigurar” o Código Florestal. A frente argumenta que o próprio conjunto de leis ambientais já dispensa proprietários rurais de recomporem, compensarem ou regenerarem vegetação em percentuais previstos na lei, caso tenham suprimido vegetação nativa dentro dos limites previstos pela legislação em vigor na época.

“Para o colegiado, a preservação do meio ambiente é interesse de todos e, com os dispositivos da medida, os proprietários rurais passam a ter a oportunidade de resolver passivos ambientais, recuperando a vegetação e adequando-se à legislação, sem qualquer insegurança jurídica ou retroatividade da lei”, diz a nota.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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