June 4, 2019 / 9:39 PM / 6 months ago

Governo continua esforço de convencimento para votar crédito fora da regra de ouro

15/10/2010 REUTERS/Bruno Domingos

BRASÍLIA (Reuters) - O governo continua o trabalho de convencimento para garantir a votação de projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na manhã da quarta-feira.

A reunião para análise do relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) está mantida para a quarta, segundo uma fonte que acompanha as negociações, mas ainda há resistências, entre membros da CMO em relação ao valor a ser autorizado. O parlamentar recomenda, no parecer, a aprovação do texto original do governo.

Integrantes da oposição e do chamado centrão são os menos inclinados a apoiar o valor.

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que está “praticamente acertada” a aprovação do projeto. O senador convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a tarde da quarta-feira, quando serão votados vetos presidenciais e, caso tenha passado pela comissão, o PL do crédito.

A Proposta autoriza o Executivo a quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de 248,9 bilhões de reais.

A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública.

Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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