June 4, 2019 / 10:59 PM / 2 months ago

Comissão do Senado aprova parecer sobre marco regulatório do saneamento

Plenário do Senado 13/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira relatório sobre o projeto de lei que cria um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico, baseado na medida provisória sobre o mesmo assunto que perdeu validade na semana passada sem ser analisada pelos parlamentares.

O projeto de lei seguirá agora em regime de urgência para o plenário do Senado, depois de os parlamentares terem aprovado, na segunda-feira, uma tramitação mais rápida para a medida, que é aguardada por investidores pois pode atrair capital privado para companhias do setor, como a estatal paulista Sabesp.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão da Casa para a manhã da quinta-feira, para a votação da proposta.

A proposta é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Medida Provisória 868, que perdeu validade na segunda-feira sem sequer ser votada pela Câmara dos Deputados. Foi a segunda vez que uma medida provisória com este teor caducou no Congresso.

Tasso disse que o texto do projeto de lei, agora relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reproduz o texto do projeto de conversão da medida provisória. O texto da MP sofreu oposição de alguns governadores e não foi votado por falta de acordo entre os deputados.

O texto da MP determinava que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se tornaria responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA). Previa ainda que os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas ou a concessão de serviços à iniciativa privada.

O governo do Estado de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), aguarda uma definição legislativa sobre um novo marco legal para o saneamento para definir o futuro da Sabesp. A estatal pode ser privatizada ou capitalizada por meio da criação de uma holding.

As ações da companhia fecharam em alta de 10,96%, maior alta do Ibovespa, que teve valorização de 0,37% nesta terça-feira. A estatal mineira Copasa teve alta de 7,10% e a paranaense Sanepar registrou ganho de 1,96 por cento.

Por Eduardo Simões; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello; Edição de Alberto Alerigi Jr.

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