June 6, 2019 / 10:07 PM / 4 months ago

Diante de tendência de exclusão na reforma da Previdência, governadores e prefeitos tentam alternativas

BRASÍLIA (Reuters) - Governadores e prefeitos mobilizam seus últimos esforços para evitar uma provável exclusão de Estados e municípios da reforma da Previdência e já articulam uma alternativa que envolveria a permissão para que possam aderir às mudanças previdenciárias por meio de decreto.

Governador Ronaldo Caiado 29/08/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Nesta quinta-feira foi a vez do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defender a manutenção dos entes federativos na proposta. Em visita ao Congresso Nacional, afirmou que caso não seja possível incluir Estados e municípios, a alternativa do decreto seria a mais indicada.

“Se os deputados se sentirem desconfortáveis, nós estamos pedindo que nos deem essa prerrogativa”, explicou, acrescentando que uma vez aprovada a reforma, caberá ao governador ou prefeito arcar ou não com a responsabilidade de incorporar as mudanças.

“Vamos lutar o máximo possível primeiro para haver a inclusão e a verticalização da reforma da Previdência”, disse o governador a jornalistas.  “Se isso não tiver os 308 votos... não queremos impor a eles (parlamentares) esse desgaste. Eles poderão nos dar a prerrogativa para que cada governador assuma e explique à população.”

Na quarta-feira, em entrevista à Reuters, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), também sugeriu a possibilidade de edição de decretos como alternativa à exclusão dos entes da proposta.

A articulação de governadores e prefeitos, no entanto, deu alguns tropeços. Declaração do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na véspera, irritou o presidente da comissão especial da Câmara que analisa a reforma, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O governador de São Paulo teria afirmado que a retirada de Estados e municípios da proposta seria uma atitude “mesquinha” e “eleitoral”. Em resposta, Ramos declarou desagravo aos deputados e considerou a declaração de Doria “exagerada”.

“Na verdade quem é eleitoreiro é quem não tem coragem de mandar a reforma para as suas assembleias e tenta pressionar a Câmara para fazer um trabalho que deveria ser dele”, alfinetou.

Outra movimentação que causou ruído foi a elaboração de uma carta, de autoria do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em que governadores manifestariam “veemente repúdio” à sugestão de retirada dos Estados, do Distrito Federal e municípios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.

Caiado, por exemplo, discordou do tom do texto e argumentou que os governadores e prefeitos precisavam adotar uma abordagem conciliatória com o Legislativo federal. Depois, apoiou uma segunda versão da carta, mais moderada.

Antes, na manhã desta quinta, Ramos recomendava aos governadores que calçassem as “sandálias da humildade” para pedir que o Congresso os ajudasse a fazer o que não têm condições de conseguir nas Assembleias Legislativas.

A exclusão de Estados e município do texto da reforma tem ganhado cada vez mais força. Parlamentares têm oferecido resistência em assumir o ônus em suas bases.

O sentimento foi captado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a sugerir, nesta semana, a possibilidade de as Assembleias Legislativas votarem as novas regras previdenciárias por meio de projetos de lei ordinária, o que exigiria maioria simples dos votos, e não os atuais três quintos dos votos.

O deputado também teria admitido a dificuldade de manter os entes na proposta em conversa com o presidente da FNP.

Ramos fez coro a Maia, e, ainda que tenha evitado emitir opinião pessoal sobre o assunto, admitiu que a posição majoritária da Casa tende a retirar Estados e municípios.

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