June 12, 2019 / 8:37 PM / 2 months ago

CCJ do Senado vota para derrubar decreto de armas de Bolsonaro, proposta vai a plenário

Armas apreendidas antes de serem destruídas no Rio de Janeiro 20/6/2018 REUTERS/Bruno Kelly

(Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira sete projetos de decretos legislativos que derrubam o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no país, e a matéria será analisada pelo plenário da Casa.

Caso os senadores aprovem a medida, os projetos de decreto legislativo, que tramitam em conjunto, ainda precisarão ser apreciados pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência Senado, os parlamentares da CCJ da Casa rejeitaram por 15 votos a 9 o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto de Bolsonaro e contra os projetos de decreto legislativos.

A flexibilização do porte de armas foi uma das principais promessas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.

O decreto editado pelo presidente em maio deste ano foi elogiado por parlamentares da chamada bancada da bala, que apontaram que a medida permite ao cidadão se defender, mas alvo de críticas de especialistas em segurança pública, que apontaram que um maior número de armas de fogo em circulação tende a contribuir com um aumento da violência. Críticos também apontaram que o decreto extrapolou competências do Congresso.

“O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O escopo da lei foi desarmar a população”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) de acordo com a Agência Senado. “O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa”, acrescentou.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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