June 12, 2019 / 10:57 PM / 5 months ago

Justiça derruba liminar que suspendia bloqueio de verbas de universidades federais

(Reuters) - O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira liminar que havia sido concedida pela Justiça Federal de Salvador e que suspendia o bloqueio de verbas das universidades federais, informou a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, o desembargador afirmou que o contingenciamento de recursos é parte da programação orçamentária do governo federal e visa ao respeito a leis e normas. Acrescenta que, dessa forma, proibir o bloqueio de recursos poderia prejudicar a ordem pública e econômica.

“Trata-se, portanto, de providência que se situa no âmbito da autonomia de gestão das políticas públicas governamentais, com os olhos voltados para as normas constitucionais e legais impositivas de limitações orçamentárias e, dentro desse viés, sob o ângulo estrito do exame dos elementos que autorizam a via excepcional do pedido de suspensão de liminar, identifico, no ato jurisdicional questionado, a possibilidade de impor, a um só tempo, grave lesão à ordem e à economia públicas”, escreveu o desembargador em sua decisão.

“Sem embargo de lamentar a necessidade do contingenciamento, é certo que se operaram eles não somente no âmbito do Ministério da Educação, mas também no dos demais órgãos do Poder Executivo Federal... deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do País”, acrescentou.

O bloqueio de verbas no Ministério da Educação levou milhares de pessoas às ruas nos dias 15 e 30 de maio para protestar contra o bloqueio, que o governo diz ser um contingenciamento, mas críticos classificam de cortes.

Os protestos, convocados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), mas que também contaram com participação de partidos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais, tiveram palavras de ordem a favor da educação, mas também contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Por Eduardo Simões

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