June 25, 2019 / 8:39 PM / 3 months ago

Congresso vai devolver parte de MP que trata de demarcação de terras indígenas, diz Alcolumbre

Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre 05/04/2019 REUTERS/Amanda Perobelli

SÃO PAULO (Reuters) - O Congresso Nacional decidiu devolver parte da Medida Provisória 886 que transfere a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, disse nesta terça-feira o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sua conta no Twitter.

“Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, escreveu Alcolumbre, que também preside o Congresso, na rede social.

O anúncio de Alcolumbre vem depois de, na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender em caráter liminar o trecho da MP que transferia a competência da demarcação de áreas indígenas para o Ministério da Agricultura, atendendo a pedido feito pela Rede Sustentabilidade.

A transferência da competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura havia sido incluída por Bolsonaro na Medida Provisória 870, editada no dia 1º de janeiro e que promoveu uma reforma administrativa no governo federal. No entanto, o trecho que tirava da Funai —órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública— a competência para designação de áreas indígenas foi rejeitado pelos parlamentares.

Ao contestar a MP 886 por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, a Rede argumentou, entre outros pontos, que a Constituição proíbe a inclusão em uma MP de um assunto já rejeitado em medida provisória anterior.

Embora a devolução de uma MP pelo Legislativo ao Executivo seja algo bastante raro, não é a primeira vez que acontece. Em março de 2015, por exemplo, o então presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu medida provisória editada pelo governo da então presidente Dilma Rousseff que reduzia as desonerações na folha de pagamento feitas anteriormente pela petista.

Bolsonaro é um crítico notório da demarcação de terras indígenas e já disse diversas vezes que nenhuma nova área será demarcada em seu governo.

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