June 26, 2019 / 7:15 PM / 2 months ago

CCJ do Senado aprova projeto com medidas contra a corrupção e o abuso de autoridade

Plenário do Senado 20/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de iniciativa popular que trata de medidas de combate à corrupção e ao abuso de autoridade.

O texto segue agora para votação no plenário.

Inspriado em iniciativa do Ministério Público, conhecida como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, a proposta de iniciativa popular estabelece uma criminalização específica do caixa 2 eleitoral, e classifica alguns crimes de corrupção como hediondos.

Também trata do chamado abuso de autoridade, e passa a criminalizar condutas de magistrados, quando praticadas com a finalidade de prejudicar terceiros ou em benefício próprio do agente ou de outros, e se ocorrerem por “mero capricho ou satisfação pessoal”.

O texto estabelece ainda uma pena de detenção de seis meses a dois anos para casos de abuso de autoridade, além de multa.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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