July 4, 2019 / 11:49 PM / 2 months ago

Por acordo, comissão aprova destaque que retira bombeiros e policiais militares da reforma da Previdência

Policiais na Fonte Nova, em Salvador, antes de partida da Copa América 15/06/2019 REUTERS/Rodolfo Buhrer

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da reforma da Previdência decidiu retirar do texto da proposta artigos que faziam menção a regras referentes a policiais e a bombeiros militares.

Aprovado em votação simbólica e com o apoio de todos os presentes, o destaque retirou do texto um artigo que determinava a equiparação de policiais e bombeiros militares às Forças Armadas em algumas regras, como as de transferência para  a inatividade e de pensão por morte, até que fosse editada uma lei complementar.

Por tratar de atribuição dos Estados —os parlamentares já haviam decidido que qualquer menção a regras dos entes federativos ficariam para a discussão no plenário— e por ter impacto nas contas dos Executivos das unidades da Federação, deputados entraram em consenso e aprovaram o destaque que suprimiu trechos do texto da reforma.

Segundo a Agência Câmara, a emenda aprovada nesta quinta também impede que uma lei estadual determine alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares e definiu a necessidade de lei federal sobre pensões de militares.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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