July 5, 2019 / 7:15 PM / 5 months ago

Deputados articulam incluir Estados em reforma, mas com participação de legislativo estadual

BRASÍLIA (Reuters) - Deputados articulam a inclusão no texto da reforma da Previdência, que deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados a partir da próxima semana, uma emenda que obrigue os governadores a aprovar nas respectivas Assembleias Legislativas mudanças nas regras previdenciárias, afirmou o líder do PSL na Casa, Delegado Waldir (GO).

REUTERS/Paulo Whitaker

A última versão da proposta, aprovada na madrugada desta sexta-feira pela comissão especial da Câmara, retirou qualquer menção à reforma de Estados e municípios. O texto original, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro em fevereiro, previa que a reforma valeria para todos os entes federados.

Segundo o líder do PSL, partido de Bolsonaro, é preciso que os governadores também deem sua cota de sacrifício na aprovação de mudanças nas regras previdenciárias. Ele se disse contra a prática de chefes de Executivos estaduais recorrerem ao governo federal em busca de medidas de alívio fiscal, como empréstimos e rolagem de dívidas, sem sanearem as contas em suas unidades da federação.

“Os Estados têm que fazer o dever de casa primeiro”, disse, ao defender que governadores “coloquem a sua digital” na reforma.

Outra liderança da Câmara confirmou, reservadamente, que há essa negociação para reincluir Estados. O argumento é que os governadores teriam, sim, de aprovar leis para reformar seus sistemas previdenciário, sofrendo também o desgaste que os deputados federais estão tendo em votar a Previdência no Congresso.

“Não dá para governador ser publicamente contra a reforma e cruzar os dedos para que o Congresso essas mudanças”, disse a fonte.

Delegado Waldir afirmou ainda que, pelo acordo que está sendo costurado, somente governadores teriam de aprovar reformas nos legislativos estaduais. Os mais de 5 mil municípios brasileiros, disse, seriam incluídos nas regras aprovadas para a administração pública federal.

O parlamentar disse que, apesar das discussões sobre eventuais mudanças, espera a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia a partir de 18 de julho.

POLICIAIS

Para o líder do PSL, que é delegado de Polícia, ainda é possível retomar na proposta da Previdência no plenário da Câmara regras mais benéficas aos policiais.

Bolsonaro chegou a se empenhar pessoalmente na aprovação de uma regra que reduzisse a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres policiais.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que “infelizmente” não foi possível se chegar a um acordo com policiais já na comissão. Mas ele não descarta que mudanças ainda não possa ocorrer. “Não quer dizer que isso não possa ocorrer no plenário”, disse ele, em evento em Brasília.

Na mesma solenidade, ao ser questionado sobre a aposentadoria dos policias o presidente disse que tem “equívoco” e sugeriu que o Congresso ainda pode reverter isso.

“Com a sensibilidade que existe no Parlamento, isso vai ser corrigido. Não acabou a reforma da Previdência”, disse.

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