July 5, 2019 / 11:50 PM / 4 months ago

Maia crê que Previdência tem votos para ser aprovada em plenário, inclusão sobre Estados pode atrapalhar

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira acreditar que a reforma da Previdência já tem mais do que os votos necessários para passar no plenário da Casa, mas ponderou que eventual inclusão de Estados e municípios pode inviabilizar sua aprovação.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Congresso Nacional 20/02/2019 REUTERS/Adriano Machado

O governo sinalizou nesta sexta-feira que trabalhará pela extensão das novas regras previdenciárias aos entes federativos. Mas, segundo o presidente da Câmara, que a partir do sábado irá “organizar” a votação e contabilizar o apoio à matéria, isso poderia custar de 50 a 60 votos, ainda que o clima atual esteja melhor do que o verificado quando a proposta do ex-presidente Michel Temer seguia para o plenário.

“O resultado de ontem —e vamos trabalhar para que seja o mesmo resultado no plenário— é o resultado da maturidade da sociedade brasileira”, disse Maia a jornalistas no evento Expert XP 2019, em São Paulo.

“Porque se os deputados estão preparados para votar a matéria, e acredito que estejam, acredito que a gente tenha número acima de 308, é porque os eleitores desses deputados passaram a compreender que esse sacrifício da Previdência é um sacrifício que vale a pena”, afirmou.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa angariar o voto favorável de ao menos 308 deputados, o equivalente a três quintos do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Ainda que tenha considerado o texto da reforma aprovado pela comissão especial  na véspera “muito bom”, o Ministério da Economia espera que, no plenário, os deputados votem por manter Estados e municípios e aprovem ainda a autorização para o regime de capitalização, pontos considerados fundamentais pela equipe do ministro Paulo Guedes, mas pontos de atrito entre os parlamentares. A avaliação é do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Na mesma linha, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que deputados articulam a inclusão de uma emenda que obrigue os governadores a aprovar nas respectivas Assembleias Legislativas mudanças nas regras previdenciárias.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), por sua vez, afirmou, em seu perfil do Twitter, que há um forte sentimento entre senadores para que os entes federativos estejam na proposta.

“Esse é o sentimento dentro do Senado. E o sentimento do Brasil é pressa pela reforma da Previdência. Por isso, temos que incluir Estados e municípios na Câmara e, quando chegar ao Senado, tirar de lá em 45, 60 dias, e o Brasil vai começar a deslanchar e crescer ainda este ano”, afirmou o líder governista.

Maia, no entanto, afirmou na entrevista que uma inserção do tema pode trazer riscos ao texto.

“A inclusão dos Estados, ela inviabiliza a aprovação da reforma. Nós temos de 50 a 60 deputados que hoje não votam a reforma com a inclusão de Estados e municípios”, afirmou.

“Agora, nesse momento, incluir Estados e municípios na Câmara é correr o risco de perdermos 50 a 60 votos na votação em plenário.”

Maia afirmou ainda que o alívio das regras a profissionais da segurança pública —em especial os policiais federais—, como demandado por integrantes do PSL e até mesmo pelo presidente Jair Bolsonaro, não corresponde ao discurso adotado pelo governo de dar tratamento igual a todos.

“Não é pelo valor da economia que vai ser perdido se os policiais federais ficarem fora, mas é o simbolismo de você tirar um grupo do esforço que milhões de brasileiros estão fazendo”, avaliou.

“Isso pode gerar uma sinalização ruim para a sociedade, mas pior, pode gerar um efeito dominó, onde cai a primeira peça e vão caindo todas ao longo das votações dos destaques na terça ou quarta-feira.”

Sobre o projeto que estabelece regras previdenciárias especiais para as Forças Armadas, o presidente da Câmara garantiu que deve começar a andar a partir de agosto em uma comissão especial.

“Já que é um projeto de lei, tramita mais rápido. A votação é mais fácil. Acredito que até o final do mês de agosto a gente consegue votar o projeto dos militares também”, afirmou.

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