July 10, 2019 / 10:42 AM / 5 months ago

Câmara encerra discussão da Previdência e deve votar reforma nesta 4ª-feira

(Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira a fase de discussão em plenário da reforma da Previdência, e a votação da matéria foi agendada para esta manhã, após negociações de última hora na véspera que acabaram atrasando o cronograma previsto inicialmente pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em um sinal de força dos apoiadores da proposta, o requerimento apresentado para encerrar a fase de discussão foi aprovado por 353 votos a 118. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma previdenciária precisa de 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada na Câmara, em dois turnos de votação.

Inicialmente, o presidente da Câmara pretendia votar o texto principal da reforma na noite de terça-feira ou madrugada de quarta, reservando a quarta-feira para a análise de destaques, mas negociações atrasaram o cronograma. Maia quer encerrar os dois turnos de votação nesta semana, antes do início do recesso parlamentar.

O clima em torno da proposta oscilou durante a terça-feira, com parte dos líderes assegurando que o esforço se concentrava em garantir a votação, e outros ponderando que havia dificuldades. [nL2N24B007]

A principal dificuldade, segundo fontes que acompanharam as negociações, diz respeito à operacionalização da liberação de emendas parlamentares.

O governo publicou na terça-feira, no Diário Oficial, o empenho de recursos para a liberação de emendas parlamentares, mas os recursos disponíveis referiam-se a emendas direcionadas à área da saúde, trazendo um clima de apreensão à Câmara. Restavam pendentes as emendas relacionadas à educação, à agricultura, ao Ministério da Integração, e à pasta do Desenvolvimento Social.

Soma-se a essa dificuldade da operacionalização da liberação das emendas a já conturbada relação entre o Legislativo e o Executivo e a desconfiança entre os dois Poderes. Entre parlamentares prevalece a sensação de que não é possível levar a sério a palavra do governo.

Segundo uma fonte que acompanha as negociações, o governo trabalha para agilizar a liberação e há expectativa da publicação do empenho de novos recursos na quarta, ou, no mais tardar, até sexta-feira.

Há ainda resistências em relação ao conteúdo da proposta. A bancada feminina conseguiu, após negociações, um acordo com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para adequar o cálculo dos benefícios à alteração ocorrida na comissão especial que reduziu o tempo de contribuição necessária para mulheres.

Mas não houve consenso sobre endurecimento das regras para pagamento de pensão por morte. Além de ter sido citado pela bancada feminina, o tema também é sensível para a bancada evangélica.

Também foi resgatado um outro tema polêmico, que deve compor um destaque: a flexibilização de regras para policiais. Na segunda-feira, o governo afirmou, por meio de representantes, que o assunto estava encerrado e que a categoria já era contemplada pelo texto aprovado na comissão especial.

No entanto, até mesmo o presidente Jair Bolsonaro ressuscitou a discussão na terça-feira, afirmando que a ideia era tratar do tema por meio de um projeto de lei complementar.

O debate agora, segundo um parlamentar, é para retomar os termos de acordo oferecido aos policiais quando o tema era discutido na comissão.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu, em Brasília

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