July 23, 2019 / 11:24 PM / 25 days ago

PGR recorre de suspensão de investigações que usaram dados fiscais e bancários sem autorização judicial

Brazil's Prosecutor General Raquel Dodge is seen after a meeting between Brazil's President Jair Bolsonaro and Paraguay's President Mario Abdo at the Itamaraty Palace in Brasilia, Brazil March 12, 2019. REUTERS/Ueslei Marcelino

SÃO PAULO (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira contra decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investigações que usaram dados fiscais e bancários obtidos junto a órgãos de fiscalização e controle —como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)— sem autorização judicial.

No recurso, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Dodge argumenta que a decisão de Toffoli pode ter impacto em investigações que estão em andamento e que a suspensão pode afetar a imagem do Brasil no exterior.

“Afora os casos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, há uma infinidade de investigações e ações penais que poderão ser negativamente impactadas por conta do entendimento ora embargado, que perpassam pelas mais diversas espécies delitivas, não restritas a casos de corrupção ou crimes contra a administração pública”, afirma a procuradora-geral.

Entre as investigações que podem ser atingidas, Dodge cita as apurações contra a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), contra o médium João de Deus, acusado de abuso sexual, e desdobramentos da operação Lava Jato que atingem, por exemplo, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

A PGR também destaca a importância de o Brasil cumprir as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), para evitar que o país seja visto como “paraíso fiscal não cooperativo na repressão da lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo”.

Há uma semana, Toffoli suspendeu todos os processos que tramitam no país e que tenham por base o compartilhamento de informações da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial.

A decisão foi tomada numa ação em que a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, alegava que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de tinha usado informações levantadas pelo Coaf como um “atalho” para investigar o parlamentar.

Flávio está sendo investigado pelo MP do Rio de Janeiro por suspeita de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado na época em que era deputado estadual.

Por Eduardo Simões

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