August 7, 2019 / 11:46 AM / 13 days ago

Conselho do MPF barra indicado do governo para comissão sobre mortos e desaparecidos

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu barrar a indicação feita pelo governo do presidente Jair Bolsonaro do procurador da República Ailton Benedito para ocupar uma das cadeiras da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, colegiado que trata sobre período que engloba a ditadura militar do Brasil.

O colegiado —instância máxima administrativa no MPF— entendeu, na terça-feira, que cabe à Procuradoria-Geral e não ao governo indicar um membro da carreira para integrar o colegiado. Os conselheiros seguiram a linha do voto do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, segundo o qual a indicação para essa comissão é uma atribuição do procurador-geral da República.

O convite para que Ailton Benedito, procurador lotado no MPF de Goiás, integrasse a comissão tinha sido apresentado pela Secretaria de Proteção Global do Ministério da Família e Direitos Humanos, pasta comandada por Damares Alves.

Em sua conta no Twitter, Ailton reagiu à decisão do conselho. “Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos”, afirmou.

Na semana passada, Bolsonaro e Damares Alves assinaram decreto que substituiu quatro dos sete membros da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e o presidente justificou as mudanças afirmando ser de direita.

Por Ricardo Brito

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