August 8, 2019 / 7:04 PM / 17 days ago

Senado inicia tramitação da reforma da Previdência e relator promete celeridade

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência começou a tramitar formalmente no Senado nesta quinta-feira e o relator da proposta na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu dar celeridade à condução da matéria.

Plenário de Senado 13/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

Designado para a tarefa de produzir um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, Tasso prometeu conversar com todos os senadores para colher sugestões, mas defendeu que seja preservada a essência do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, deixando as alterações para uma “PEC paralela”.

“O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue tanto tempo”, disse Tasso, argumentando que, se as mudanças forem incorporadas na PEC da Previdência, a proposta terá de passar por um novo ciclo de tramitação na Câmara, o que estenderia a discussão sobre o tema até o próximo ano.

“Então, nós faremos praticamente deixar incólume aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara, e tentaremos, através de uma PEC paralela, colocar aquelas modificações e alterações e adições que forem decididas aqui pelas senhoras senadoras e pelos senhores senadores”, afirmou o relator, no plenário do Senado.

Ao se comprometer em dar celeridade à tramitação da proposta, Tasso manifestou a intenção de entregar seu relatório na CCJ antes do prazo regimental “se assim a presidente (da comissão) concordar e for dentro daquilo que está no regimento e sem nenhum tipo de atropelamento”.

Uma das principais mudanças a serem incorporadas nessa PEC paralela diz respeito à extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), há um consenso na Casa sobre o tema.

Já um eventual sistema de capitalização, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será abordado em “algum momento” caso não seja abordado pelo Senado na discussão da PEC.

Questionado sobre o tema, Tasso negou que o assunto tenha sido discutido, mas reconheceu que alguns senadores desejam sua inclusão na PEC paralela. Para o relator, a capitalização exige um debate técnico, já que há vários modelos a serem estudados.

“Nós não entramos nessa discussão nesse nível aqui”, disse o relator.

PRAZO

Pouco antes de entrar no gabinete do presidente do Senado para a entrega formal da PEC, Tasso calculou que a reforma possa ser votada pelo Senado em 60 dias.

Já a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), calculou que o mais provável é que a PEC leve entre 60 e 70 dias para ter seus dois turnos de votação concluídos no Senado.

“Trabalhando com a liturgia do regimento, o campo mais elástico, prevendo todas as possibilidades, daria algo em torno de 100 a 110 dias”, citando exemplo em que, pelo regimento, o relator teria até 30 dias para se pronunciar sobre eventuais emendas a serem incorporadas pela PEC entre o primeiro e o segundo turno.

“É óbvio que um relator que já se debruçou 30 dias num primeiro relatório, em 5 dias, por exemplo, consegue analisar as emendas”, avaliou a senadora.

“Então, dentro disso, um cronograma básico, regimental, de 60 a 70 dias é mais do que suficiente para darmos tempo para os senadores se inteirarem da reforma, fazerem as alterações que acham que têm que fazer, fazer as audiências públicas, ouvir a sociedade, debater, colocar as suas posições e votar com a sua consciência”, disse ela, calculando que a proposta leve entre 22 e 30 dias para ser analisada pela CCJ.

O texto aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados foi entregue pessoalmente por Maia a Alcolumbre.

Logo depois, o presidente do Senado leu em plenário o recebimento da PEC, a encaminhou à CCJ e deu a palavra a Tebet para que oficializasse a indicação de Tasso como relator da reforma.

A CCJ terá até 30 dias, contados da data do despacho da presidência, para emitir parecer. A medida poderá ser incluída na ordem do dia 5 dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e também no sistema eletrônico.

A proposta é então incluída na ordem do dia para discussão em primeiro turno, durante 5 sessões deliberativas ordinárias.

No plenário do Senado, assim como na Câmara, a PEC também precisa passar por dois turnos de votação, com intervalo de 5 dias úteis entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores.

Se forem oferecidas emendas à proposta no primeiro turno, será aberto um prazo de até 30 dias para a CCJ examinar as alterações. A PEC precisa ainda passar por um segundo turno de discussão, por 3 sessões deliberativas ordinárias.

Encerrada a discussão em segundo turno, se houver emendas, a proposta ainda retorna à CCJ que terá o prazo de 5 dias improrrogáveis para emitir parecer e devolver a PEC à votação em plenário.

Aprovada sem alterações, a PEC segue à promulgação pelo Congresso Nacional. Se for modificada pelos senadores, no entanto, a proposta precisa ser reavaliada por deputados. Há ainda a alternativa da adoção da PEC paralela, com as mudanças pretendidas.

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