August 9, 2019 / 11:50 PM / 12 days ago

Cidadania entra com mandado de segurança para impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA

Eduardo Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro 04/12/2018 REUTERS/Adriano Machado

(Reuters) - O Cidadania entrou nesta sexta-feira com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro indique seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo.

Mesmo reconhecendo que existe controvérsia sobre a questão do nepotismo, o partido sustenta que a jurisprudência do STF é que, mesmo havendo liberdade para nomeações de parentes para cargos políticos, “ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica para a ocupação do cargo em questão”.

Após a exposição de um breve currículo dos embaixadores brasileiros em Washington desde os anos 1980, o texto apresentado pelos advogados do Cidadania afirma que Eduardo Bolsonaro “não preenche —com todas as vênias— os pressupostos legais de modo a fazer jus a excepcionalidade da indicação”.

“Sob o pretexto de ‘dar filé mignon ao filho’, o excelentíssimo senhor presidente da República confunde a res publica com a res privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir. Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos”, argumenta o Cidadania.

No fim do documento, o partido pede que Bolsonaro se abstenha de indicar e encaminhar para apreciação do Senado Federal o nome de Eduardo Bolsonaro para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, até deliberação de mérito do presente mandado de segurança.

Nesta manhã, o presidente confirmou o aval dos Estados Unidos para a indicação de Eduardo, o que deve ocorrer nos próximos dias. [nL2N2550XN]

Por Alexandre Caverni, em São Paulo

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