August 14, 2019 / 10:09 PM / 3 months ago

Câmara aprova urgência para abuso de autoridade e porte de arma

Plenário da Câmara dos Deputadps 15/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para dois projetos de lei, um sobre abuso de autoridade e outro para permitir a concessão de porte de armas a categorias não contempladas no Estatuto do Desarmamento.

O projeto sobre as armas de fogo tramitava em urgência constitucional, mas a partir de acordo entre parlamentares, teve seu regime alterado na noite da terça-feira, quando deputados preparavam-se para analisar a chamada MP da Liberdade Econômica.

Com a aprovação do novo regime nesta quarta, a tramitação das matérias ganha celeridade.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade de membros dos três Poderes, do Ministério Público, de tribunais e de conselhos de contas, além das Forças Armadas pode ser analisado pelo plenário da Casa ainda nesta quarta, a depender do andamento da análise dos destaques à MP da Liberdade Econômica.

O projeto das armas, de acordo com o deputado, deve ser votado na próxima semana.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Edição de Alexandre Caverni

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