August 15, 2019 / 9:45 PM / 2 months ago

Mendes suspende processo da Lava Jato do Rio até que STF julgue repasse de informações do Coaf

Ministro do STF Gilmar Mendes 04/05/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de um processo de um réu da operação Lava Jato no Rio de Janeiro até que o STF decida sobre eventual restrição no repasse de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Mendes atendeu a pedido da defesa de Lineu Castilho Martins, ex-funcionário do DER do Rio, que havia questionado a inclusão em um processo a que responde de dados do Coaf sem prévia autorização judicial. O Coaf é um órgão federal responsável por analisar movimentações atípicas de recursos.

No despacho, obtido pela Reuters, o ministro do STF citou decisão anterior do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que em julho havia determinado a suspensão nacional de processos que compartilham dados fiscais sem autorização judicial, como Coaf, Receita e Banco Central.

Essa decisão de Toffoli permitiu ainda que um inquérito contra um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), também fosse suspenso.

“No caso dos autos, porém, observa-se que o referido RIF (eDOC 06) apresentava, além dos detalhamentos bancários, informações sobre a origem, a natureza e o destino das operações realizadas pelos investigados”, disse Mendes, no caso do ex-funcionário do Rio.

“Por todos esses motivos, resta claro o descumprimento da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal, de modo que a reclamação deve ser provida”, completou o ministro do Supremo.

Reportagem de Ricardo Brito

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