August 28, 2019 / 2:23 PM / 3 months ago

Parecer é lido na CCJ e reforma da Previdência avança no Senado

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, concluindo mais uma etapa da tramitação da proposta.

Congresso Nacional em Brasília 07/04/2010 REUTERS/Ricardo Moraes

Após a leitura, foi concedido um prazo de vista por 5 dias, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência deve ser votada na comissão na próxima quarta-feira.

Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), antes da votação da proposta em si, o relator da matéria irá proferir uma complementação de voto, posicionando-se a respeito das emendas que ainda estão sendo apresentadas. De acordo com Tebet, foram apresentadas mais de 270 emendas à reforma, 129 delas propostas entre a terça e esta quarta-feira.

Logo após a leitura da complementação de voto, deve ser concedido ainda um tempo para eventuais votos em separado na comissão. Só então o texto de Tasso será submetido ao processo de discussão e votação.

A expectativa é que a PEC seja incluída na ordem do dia do plenário do Senado em 10 de setembro, quando deve ocorrer uma sessão temática dedicada ao debate do tema. A votação do primeiro turno está prevista para o dia 24, e estima-se que a do segundo turno ocorra em 10 de outubro.

Por se tratar de uma PEC, a reforma precisará ser submetida, após passar pela CCJ, a dois turnos de votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta deve receber o voto favorável de ao menos três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores, nas duas rodadas de votação em plenário.

O parecer lido nesta quarta-feira, apresentado na véspera pelo relator, retira da reforma dispositivos relacionados à questão social e assistencial e estabelece, ainda, a cobrança de contribuição previdenciária de determinados setores.

A parte principal do relatório suprime as modificações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e também suprime pontos que se referem à aposentadoria especial, dois temas que já vinham provocando resistência no Congresso desde a discussão da PEC na Câmara.

Uma segunda parte do parecer, que irá compor uma PEC paralela, irá sugerir a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas —com exceção de santas casas e de assistência social— e de agroexportadoras, de forma gradual, em um prazo de cinco anos.

A PEC paralela trará ainda mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia que preocupou tanto a bancada feminina da Câmara quanto a evangélica e vai estender as novas regras previdenciárias a Estados e municípios.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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