August 28, 2019 / 11:14 PM / 3 months ago

Fachin determina que ação sobre Instituto Lula volte a alegações finais

02/03/2019 REUTERS/Rodolfo Buhrer

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao Instituto Lula retorne à fase das alegações finais.

A decisão de Fachin usou o precedente firmado na véspera pela 2ª Turma do STF na qual se anulou a condenação proferida pelo ex-juiz Sergio Moro em desfavor do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por entender que ele deveria ter apresentado alegações finais depois dos réus delatores e não antes, como ocorreu.

Nesse julgamento, que foi a primeira anulação de uma sentença da Lava Jato no Supremo. Fachin foi voto vencido.

Na decisão sobre o caso Instituto Lula, o ministro do Supremo determinou que o ex-presidente apresente suas alegações finais (manifestação no processo que antecede a sentença) por último. Disse que fazia isso para “prevenir irregularidades processuais”.

Nessa ação, essa fase já tinha sido ultrapassada e o petista estava pronto para ser sentenciado (condenado ou absolvido).

Fachin, entretanto, negou pedido da defesa de suspender o processo do Instituto Lula. Esse recurso dos advogados de Lula chegou a entrar na pauta desta terça da 2ª Turma, mas não foi analisado pelo colegiado.

Mais cedo, a defesa do ex-presidente entrou com novo pedido de liberdade do ex-presidente e, valendo-se do precedente no caso Bendine, quer anular as sentenças nas ações do Instituto Lula, tríplex do Guarujá (pelo qual foi condenado e está preso desde abril passado) e do sítio de Atibaia.

Reportagem de Ricardo Brito

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