April 9, 2020 / 1:00 AM / 3 months ago

TRF-1 suspende decisão que previa destinação de fundos partidário e eleitoral para combate ao coronavírus

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, acatou na noite desta quarta-feira recurso da Mesa Diretora do Senado e suspendeu decisão anterior que permitia ao governo federal destinar bilhões de reais em recursos dos fundos partidário e eleitoral para combater o novo coronavírus ou para amenizar as consequências econômicas da pandemia.

A decisão do TRF-1 cassou liminar concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto.

Para o presidente do tribunal, a decisão anterior interferia em competências do Poder Executivo e Legislativo.

“Se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”, disse o desembargador.

Reportagem de Ricardo Brito

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