April 9, 2020 / 4:01 PM / 4 months ago

Mansueto light repercute como "bomba" e Maia adia votação

BRASÍLIA (Reuters) - A repercussão negativa do projeto de auxílio a Estados e municípios que ficou conhecido como Mansueto light, mas também foi mencionado como “bomba” e “mãesueto”, colocou sua votação em banho maria e forçou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a uma nova rodada de negociação.

Plenário da Câmara praticamente vazio já em março devido à epidemia de coronavírus 17/03/2020 REUTERS/Adriano Machado

Segundo quatro parlamentares ouvidos pela Reuters, os impactos financeiros da proposta, que traz alívios a Estados e municípios como a suspensão de dívidas e a compensação da queda de arrecadação do ICMS no curto prazo, foram encarados pela equipe econômica como uma “bomba fiscal” e pesaram no adiamento da votação da proposta para a próxima semana.

De outro lado, há ainda o componente político. Na véspera, ao adiar a votação da proposta para a manhã desta quinta-feira, Maia afirmou que “a matéria tem ainda muita polêmica, muita gente querendo incluir temas de municípios, outros querendo tirar”.

Segundo o relato de uma liderança, há divergência entre parte das bancadas no Estados sobre a transferência de um volume tão alto de recursos a Estados sem a exigência de contrapartida —a única trava do texto atual diz respeito à proibição de aumentos salariais.

Diante da falta de acordo, o presidente da Câmara decidiu adiar mais uma vez a análise do projeto, dessa vez para a segunda-feira. Enquanto isso, relata uma fonte que acompanha as negociações, Maia articula ajustes no texto para deixar clara a delimitação da destinação dos recursos para a área da saúde e apenas durante o período da crise do coronavírus. Também estuda a exigência de contrapartidas.

Em outra frente, iniciou-se uma disputa de versões sobre o projeto. Enquanto membros da equipe econômica soam alarmes sobre a bomba fiscal, o relator da proposta, Pedro Paulo (DEM-RJ), disparou via redes sociais um esclarecimento a parlamentares, rebatendo as críticas ao projeto.

“Cuidado com Fake News e conta errada”, diz o texto encaminhado via rede social.

“O que estamos discutindo de impacto fiscal no substitutivo... são apenas: o complemento da suspensão das dívidas nos bancos públicos —BNDES e CEF— pois o Supremo (Tribunal Federal) já suspendeu em termos financeiros praticamente todo o volume de dívida com o Tesouro”, argumenta.

O deputado segue e afirma que o impacto do projeto também leva em conta a “recomposição nominal por apenas três meses de ICMS e ISS que estão em queda livre nos Estados e Municípios” e ainda “financiamentos emergenciais, que serão devolvidos com juros e correção monetária, para que Estados possam combater o coronavírus e recompor as outras receitas, e não somente ICMS, que também estão em profunda queda”.

“Vamos fazer o debate, a favor ou contra, é do jogo, mas com honestidade nos números! Estou inteiramente a disposição para o diálogo, as críticas, e sugestões!”, conclui o esclarecimento de Pedro Paulo.

O Tesouro projeta, com base na última versão do projeto, um impacto de 159 bilhões de reais. Mas tabela distribuída pelo deputado junto com o texto a parlamentares estima o impacto total do projeto em 100,7 bilhões de reais.

O cálculo de Pedro Paulo não leva em conta os recursos de dívidas dos entes já suspensas pela Justiça. E considera 50 bilhões de reais como espaço fiscal para os empréstimos, sob o argumento que esses financiamentos emergenciais “serão devolvidos com juros e correção monetária”.

Segundo Maia, a equipe econômica mistura recursos quando critica o projeto e credita parte das resistências do Executivo ao clima de uma disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores do Sudeste.

“A nossa proposta é muito objetiva”, disse o presidente da Câmara.

“O pano de fundo dela é um debate, um enfrentamento que nós não queremos entrar.”

“Não são 100 bi de reais de orçamento, são 50 bi de reais de orçamento: 35 bi por três meses de (compensação) de ICMS, são 9 bi da suspensão da dívidas das Caixa Econômica e do BNDES, e mais 5 bi de (compensação do) ISS”, afirmou, defendendo que as cidades mais dependentes do ISS são as que mais concentram os leitos de UTI no país.

“Fora isso, há visão de possibilidade, de limite de empréstimo de até 50 bi”, afirmou, lembrando que “não necessariamente” todos os que tomarem os recursos irão deixar de pagá-los.

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