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Relator de PEC do orçamento de guerra no Senado altera regras para atuação do BC

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da PEC do orçamento de guerra a ser votada nesta quarta-feira, apresentou uma complementação de voto em que altera a atuação do Banco Central e de instituições financeiras no mercado de venda e compra de títulos.

Senador Antonio Anastasia 04/05/2016 REUTERS/Adriano Machado

Idealizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para segregar o que for gasto no combate à crise do coronavírus e evitar, assim, a “contaminação” do orçamento principal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi votada pela Câmara e deve ser analisada pelo Senado nesta quarta.

O texto que substitui o parecer já apresentado por Anastasia atende a demandas de senadores para proibir instituições financeiras de utilizar os recursos, obtidos com a venda de ativos para o BC, para o pagamento de juros sobre o capital próprio e dividendos acima do mínimo obrigatório. Também impede as instituições financeiras de aumentar a remuneração de diretores, administradores e membros do conselho de administração.

Exige ainda um rating mínimo dos ativos a serem adquiridos pelo Banco Central, que deverão ter classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior. O senador também decidiu acolher uma emenda para limitar a atuação do Banco Central ao mercado secundário brasileiro.

Anastasia argumenta ainda, no complemento de voto, que “a autorização do Ministério da Economia e o mínimo de 25% de aporte de capital por parte do Tesouro Nacional em cada operação parecem medidas absolutamente desnecessárias”.

Para o senador, as “condicionalidades” podem carecer de fundamentação técnica e podem ser retiradas do texto.

“É preciso focar no mais importante, os limites que devem ser impostos à atuação do Banco Central”, afirma no documento.

Outra demanda de senadores dizia respeito à alienação de ativos adquiridos pelo BC em período posterior ao estado de calamidade. O relator decidiu, então, modificar seu texto para permitir a possibilidade de “a venda se dar em data posterior à vigência da calamidade pública, nas situações em que isso for mais vantajoso sob o ponto de vista do interesse público”.

O substitutivo determina ainda que títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas tenham preferência de aquisição.

Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de três quintos dos votos, o equivalente a 49 entre os 81 senadores, em dois turnos de votação. Mas, como teve seu texto alterado, deve passar por uma promulgação fatiada --publica-se o que for consenso entre Câmara e Senado, e fica separado do texto principal o que for fruto de divergência.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Executivo “apoia o texto final do relatório de Anastasia que será lido na sessão”.

Em parecer apresentado na segunda-feira, o senador já restringia a atuação do BC no mercado secundário, já que esse era o tema que mais levantou resistências na Casa.

O relator decidiu criar uma nova sistemática para a atuação do Banco Central e determinou que a instituição preste informações diárias.

O texto de segunda já determinava que os ativos privados a serem comprados pelo BC teriam que ter “avaliação de qualidade de crédito realizada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação e preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central”.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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