April 22, 2020 / 10:49 PM / a month ago

Senado aprova projeto de ampliação de acesso a renda emergencial

Plenário do Senado 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia o acesso à renda emergencial de 600 reais à população vulnerável durante a crise do coronavírus.

A Casa já havia votado a proposta, que, por ter sido alterada pela Câmara dos Deputados, retornou para mais uma votação dos senadores. O projeto amplia o rol de categorias profissionais com direito a receber o auxílio emergencial. Aprovada por unanimidade, a proposta segue à sanção presidencial.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), recomendou, em seu parecer, mudanças em relação ao texto aprovado pelos deputados. Argumentou, por exemplo, não ver motivos para que não seja aprovada a ampliação da faixa de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Apesar de estar judicializada, não se justifica retirar do texto do projeto... a questão da elevação do limite de renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada de um quarto do salário mínimo para metade do salário mínimo”, defendeu.

A alteração das regras do BPC tem estado no foco das preocupações da equipe econômica.

Amin preferiu também retomar o texto que havia negociado com a Receita Federal sobre a exigência de devolução do auxílio para aqueles que ficarem acima da isenção do Imposto de Renda em 2020 em declaração em 2022. Amin afirmou que iria insistir no teor negociado com a receita.

“Se um beneficiário receber rendimentos tributáveis acima dos valores isentos da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física, este ficaria obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deveria acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele. Julgamos esta uma justa determinação e, portanto, deve ser reincluída ao texto”, explicou o senador em seu parecer.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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