April 22, 2020 / 11:34 PM / a month ago

STF forma maioria contra suspensão de prazo de tramitação de MPs anteriores à Covid-19

Presidente do STF, Dias Toffoli, cumprimenta vice da corte, Luiz Fux 07/11/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de negar um pedido do governo Jair Bolsonaro de suspender o prazo de apreciação pelo Congresso Nacional de medidas provisórias que tinham sido editadas antes da pandemia do coronavírus.

A Advocacia-Geral da União havia entrado com pedido no Supremo para que fosse suspenso, inicialmente por 30 dias, a contagem de prazo pelo qual as MPs perdessem eficácia quando não votadas pelo Congresso devido à pandemia.

Nove ministros já se manifestaram contra esse pedido durante julgamento virtual do STF.

Atualmente as MPs têm validade de 60 dias, prorrogáveis por outros 60 dias, o que ocorre automaticamente. Caso não sejam votadas nesse período, elas perdem efeito.

O julgamento desta quarta-feira foi suspenso por pedido de vista do presidente do STF, Dias Toffoli. Os ministros ainda devem decidir sobre a possibilidade de flexibilizar o processo de votação das medidas provisórias no Congresso. Por exemplo, se as MPs poderiam ser votadas diretamente em plenário e não ter de passar por comissões mistas, como é o trâmite regular.

Reportagem de Ricardo Brito

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