September 21, 2011 / 7:54 PM / 7 years ago

Para governadores, saúde precisa de novas fontes de receita

BRASÍLIA (Reuters) - Governadores que se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), nesta quarta-feira disseram que é preciso a criação de novas fontes de receita para a saúde em função da regulamentação da Emenda 29, que define os gastos no setor nos três níveis de governo.

A votação da regulamentação está prevista para esta quarta-feira, mas a fonte de financiamento prevista nela, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) deve ser, na prática, derrubada por meio de um destaque apresentado pelo DEM.

Em resposta à demanda dos governadores, Maia decidiu criar uma comissão especial na Casa, na qual serão discutidas possibilidades de financiamento para os gastos de saúde. Os trabalhos deverão começar já na próxima semana.

Durante a reunião com os governadores, a maioria deles, segundo Maia, defendeu a criação de um novo imposto, cuja arrecadação seria destinada integralmente para financiar a saúde. Porém, todos concordaram que não há clima político para defender essa proposta no Congresso Nacional.

Estiveram na reunião 14 governadores e representantes de outros sete Estados. Os demais não enviaram representantes.

Segundo relato do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) propôs que a União modifique o indexador das dívidas dos Estados de modo a haver sobra de recursos, que seriam usados pelos próprios Estados para financiar os gastos com saúde estabelecidos na regulamentação da Emenda 29.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), sugeriu que mais recursos para a saúde devem vir da taxação dos mais ricos.

“Temos para discutir a possibilidade de (tributar) as remessas de capitais, o lucro dos acionistas quando recebem lucro das empresas e o tema das grandes fortunas”, disse ele.

Questionado sobre quanto seria necessário arrecadar a mais, o parlamentar usou uma estimativa apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Congresso na véspera, de aproximadamente 45 bilhões de reais por ano.

A regulamentação da Emenda 29 aguarda para ter sua votação concluída na Câmara desde 2008. Falta apenas um destaque à matéria para ser votado no plenário. O destaque, que foi proposto pelo DEM, prevê a extinção da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o que inviabilizaria a criação do tributo.

Reportagem de Jeferson Ribeiro; Edição de Alexandre Caverni

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