6 de Novembro de 2012 / às 19:18 / 5 anos atrás

Defesa de Valério apresenta novo memorial ao STF para tentar reduzir pena

Por Ana Flor

BRASÍLIA, 6 Nov (Reuters) - A defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão na ação penal do chamado mensalão, encaminhou ao Supremo um novo memorial pedindo que a Corte reconheça continuidade delitiva, o que poderia diminuir a pena em até 40 por cento.

O documento protocolado pelo advogado Marcelo Leonardo na segunda-feira à tarde, ao qual a Reuters teve acesso, deve ser analisado já na retomada do julgamento pelos ministros nesta quarta-feira.

Valério, considerado o principal operador do esquema de compra de apoio parlamentar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato.

O advogado de Valério pede o reconhecimento de crime continuado em relação às cinco condenações contra a administração pública: três corrupções ativas e dois peculatos, por serem crimes da mesma espécie. Cita como precedente decisões dos ministros em outras ações nas quais os integrantes “têm dado sua contribuição para a jurisprudência quanto ao conceito de crime continuado”.

“No caso da AP 470 (ação penal), o STF reconheceu a existência de liame entre os vários crimes da mesma espécie, praticados nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e maneira de execução”, escreveu ele no memorial.

Nos casos em que se reconhece continuidade delitiva, há uma única aplicação de pena mais grave com o aumento de dois terços para os demais crimes. Se fosse aceito no caso de Marcos Valério, os 40 anos poderiam cair para 24 anos, de acordo com fontes do STF ouvidas pela Reuters.

Os ministros do STF já reconheceram que haverá a análise da continuidade delitiva ao final da dosimetria dos réus.

Na segunda-feira, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, afirmou que os “ajustes finais” na dosimetria, que terão base técnica, podem acabar por reduzir a pena de Valério.

Antes do recesso de cerca de 10 dias no julgamento, os ministros tiveram dificuldade em concordar com o estabelecimento das penas de Valério e de seu sócio, Ramon Hollerbach. Além de terminar a dosimetria de Hollerbach e de outros 23 condenados, os ministros sinalizaram que poderão revisar a pena dada a Valério.

O STF também vai decidir, quando retomar o julgamento, sobre pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República para que o STF determine a entrega voluntária dos passaportes dos 25 réus condenados.

Além de Valério, foram condenados deputados, ex-deputados, assessores parlamentares do PT e aliados, e o núcleo político do PT à época: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.

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