March 15, 2013 / 1:28 AM / 6 years ago

Dilma promulga lei dos royalties após derrubada de vetos pelo Congresso

Presidente Dilma Rousseff participa do lançamento do programa "Mulher: vivendo sem violência" em Brasília. O Palácio do Planalto recebeu nesta quinta-feira mensagem do Congresso informando sobre a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff que tratam da distribuição de royalties do petróleo, informou a Secretaria de Relações Institucionais. 13/03/2013 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA, 14 Mar (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff promulgou a lei dos royalties do petróleo depois que o Congresso derrubou na semana passada os vetos sobre a distribuição dos recursos, afirmou a assessoria do Palácio do Planalto na noite desta quinta-feira, abrindo caminho para que a questão seja levada ao STF.

Mais cedo, a Presidência da República recebeu uma mensagem do Congresso informando sobre a derrubada dos vetos e Dilma tinha até 48 horas a partir do recebimento para a promulgação da lei que, segundo a assessoria, será publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial.

Entrará em vigor, portanto, uma nova fórmula de distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo que retira parte dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e da União para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.

Agora, os Estados produtores, contrários à derrubada do veto, poderão ingressar com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), discutindo a aplicação da nova fórmula. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo anunciaram na semana passada que entrariam com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) assim que a lei fosse promulgada.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não produtores, ampla maioria no Congresso, viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os produtores, mexendo inclusive nos contratos já em vigor.

Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que sofreu veto da presidente.

Os vetos derrubados pelo Congresso no dia 7 de março foram editados por Dilma no fim de 2012. Eles referiam-se principalmente a dispositivos que tratavam da divisão desses recursos em contratos que estão em operação, o que foi encarado pelo governo como inconstitucional e motivou até a edição de uma medida provisória.

Reportagem de Jeferson Ribeiro

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