September 4, 2013 / 12:13 AM / 6 years ago

Por unanimidade, Câmara dos Deputados aprova fim do voto secreto

BRASÍLIA, 3 Set (Reuters) - Uma semana após manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso depois de ser condenado em última instância, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna todas as votações do Congresso abertas.

A PEC, que já havia sido aprovada há sete anos em primeiro turno na Câmara, ainda precisará ser votada no Senado para entrar em vigor.

Aprovada por 452 votos, a proposta veda o sigilo do voto para todas as deliberações do Congresso, da Câmara, do Senado, e se estende às votações de assembleias legislativas dos Estados, do Distrito Federal e de câmaras municipais.

Atualmente, em casos de perda de mandato, como o de Donadon, preso por peculato e formação de quadrilha desde junho no presídio da Papuda, em Brasília, os deputados opinam sobre a cassação por meio de voto secreto.

A decisão de manter o mandato de Donadon aconteceu porque, embora a maioria dos parlamentares tenha votado pela cassação, não foram atingidos os 257 exigidos pelo regimento da Casa para que ele perdesse o mandato.

A decisão da semana passada provocou repercussão negativa e levou parlamentares a agilizarem propostas com novas regras de votação.

“Nunca esta Casa foi atingida de forma tão dura como pela votação da semana passada”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante a discussão da proposta, acrescentando que a PEC permitirá que os parlamentares assumam seus votos de maneira “transparente”e “responsável”.

O caso de Donadon pode ter influência em outras situações de deputados condenados, como os parlamentares envolvidos no mensalão, esquema de compra de apoio político deflagrado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste processo os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP).

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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