June 24, 2019 / 11:07 PM / 2 months ago

Em caso de marca com nome grosseiro, Suprema Corte libera palavrões em marcas registradas

Juíza da Suprema Corte Elena Kagan 05/10/2018 REUTERS/Dominick Reuter

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte derrubou, nesta segunda-feira, a antiga proibição nos Estados Unidos de marcas registradas com palavras e símbolos “imorais” ou “escandalosos”, decidindo, em um caso que envolve uma marca de roupas com um nome grosseiro, que a lei viola os direitos constitucionais à liberdade de expressão.

Os juízes da corte decidiram contra a administração do presidente Donald Trump, que defendia a lei que existe desde 1905, e a favor de um designer urbano de Los Angeles, Erik Brunetti, que foi recusado pelo escritório de Patentes e Marcas dos EUA, quando tentou registrar o nome da sua marca FUCT, que, em inglês, soa como um conhecido palavrão que começa com a letra F naquele idioma.

Todos os nove juízes concordaram com a decisão, escrita pela liberal Elena Kagan, que a proibição a marcas registradas “imorais” não corresponde ao direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. No entanto, três juízes escreveram opiniões dissidentes dizendo que o padrão de “escandaloso” nas marcas deveria ter sido mantido. 

A Suprema Corte seguiu o mesmo caminho de 2017, quando derrubou uma lei parecida impedindo o registro de marcas “depreciativas”, em um caso envolvendo uma banda de rock ásio-americana chamada The Slants, nome que autoridades federais consideraram ofensivo aos asiáticos —“slant” pode significar inclinado ou oblíquo. 

Quando, em 2011, o registro da marca FUCT foi rejeitada, o escritório de Patentes e Marcas notou que o nome da marca soa como um palavrão —algumas vezes educadamente chamado de “palavra com F” na língua inglesa—, embora a grafia seja diferente, e concluiu que os produtos de Brunetti continham imaginário sexual, misógino e violento. 

“Há muitas grandes ideias imorais e escandalosas no mundo (até mais do que há palavrões)”, escreveu Kagan, na decisão desta segunda-feira, acrescentando que as leis de registro de marcas cobrem todas elas. “Isso, portanto, viola a Primeira Emenda”. 

“É um bom dia para os americanos”, disse o advogado de Brunetti, John Sommer. “A Suprema Corte tirou o governo do negócio de decidir questões de moralidade.” 

O escritório de Patentes e Marcas afirmou que estava revisando a decisão. O Departamento de Justiça recusou-se a comentar. 

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