March 17, 2020 / 1:59 PM / 3 months ago

Plano Mansueto pode ser porta de entrada para mais transferências a Estados, diz relator

BRASÍLIA (Reuters) - O Plano Mansueto pode ser uma porta de entrada para novas medidas de ajuda a Estados num momento de combate ao coronavírus, como suspensão do pagamento de dívidas por 12 meses e aumento de transferências aos entes, afirmou o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), nesta terça-feira.

Fachada do Ministério da Economia, em Brasília 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

Em declarações a jornalistas após encontro com membros da equipe econômica, ele disse que seu parecer deverá ser finalizado até quarta-feira e não contemplará essas sugestões.

O deputado destacou que uma ajuda emergencial extra aos Estados e municípios teria que ser feita por meio de uma lei complementar, e com o relatório do Plano Mansueto finalizado, as alterações poderiam ser introduzidas por emendas ao seu texto.

“Eu vim tratar aqui de estar com relatório praticamente pronto para que, se houver necessidade, se houver possibilidade, se abrir janela de votação, o plano de Mansueto poder ser (apreciado)”, afirmou ele.

O chamado Plano Mansueto —ou Plano de Equilíbrio Fiscal— mira a concessão de garantias da União para empréstimos contratados por Estados e municípios, estabelecendo contrapartidas de ajuste fiscal em troca desse auxílio.

Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que ele é uma das três prioridades do Executivo em relação a propostas que já tramitam no Congresso, junto ao projeto para privatização da Eletrobras e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

Segundo Pedro Paulo, o governo ouviu as propostas de auxílio adicional a Estados e municípios e está analisando-as.

“A equipe econômica está toda mobilizada para uma segunda etapa de medidas atenderem Estados e municípios”, disse ele, que avaliou que as ações anunciadas na véspera foram somente uma primeira etapa.

“Essas medidas estão concentradas nas funções da União, do governo federal, a nova etapa agora é dar instrumentos a Estados e municípios para que possam também adicionar um novo pacote de medidas, seja na área de saúde, seja na área econômica.”

Questionado sobre o tema, o Tesouro informou, via assessoria de imprensa, que “os assuntos de fato foram discutidos na reunião, estão sendo devidamente analisados e, quando houver uma decisão, ela será amplamente divulgada”.

Pedro Paulo, quando questionado se, diante das pressões por estímulos fiscais dessa ordem, o governo teria que alterar a meta de déficit primário fiscal deste ano, alargando o rombo de 124,1 bilhões de reais previsto para o governo central, disse que a mudança é “inevitável”.

“Todo aquele caminho de reformas e ajustes isso virou um segundo plano, virou uma etapa posterior. Agora é medida emergencial e medida emergencial tem custo. Temos que acionar essas medidas e depois que passar a crise avaliar os ajustes que precisam ser feitos”, afirmou o parlamentar.

Por Marcela Ayres

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