June 2, 2008 / 4:54 PM / 11 years ago

EUA perdem caso de algodão proposto pelo Brasil

GENEBRA (Reuters) - Os Estados Unidos perderam na segunda-feira uma apelação na Organização Mundial de Comércio (OMC) em sua antiga disputa com o Brasil devido aos subsídios para os produtores de algodão.

A determinação abre caminho para o Brasil buscar a aprovação da OMC para mais de 1 bilhão de dólares por ano em sanções contra as importações dos EUA. Autoridades brasileiras sugeriram que isso poderia ser aplicado sobre serviços ou na suspensão dos direitos de propriedade intelectual dos EUA.

Em uma determinação de 184 páginas, o órgão de apelação recomendou que a entidade de acordos de disputa da OMC deve pedir aos Estados Unidos que façam com que suas medidas fiquem em linha com as regras internacionais de comércio.

O órgão de apelação da OMC endossou as descobertas de quase todas as acusações feitas em dezembro por outro painel de disputa, de que os EUA não cumpriram determinações anteriores no caso proposto pelo Brasil em 2002.

A determinação de dezembro confirmou que os empréstimos de marketing e pagamentos anticíclicos levaram a um aumento da produção e exportação norte-americanas de algodão, o que prejudicou os preços mundiais.

“O Brasil recebeu (...) com grande satisfação, o relatório do Órgão de Apelação da OMC que confirmou as decisões do painel de implementação no contencioso do algodão”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil em comunicado.

“Visto que esta foi a última etapa do contencioso capaz de examinar o mérito da queixa brasileira, o governo brasileiro espera que os EUA efetuem as modificações em sua legislação que possam dar cumprimento imediato às determinações do Órgão de Apelação”, completou.

O governo dos Estados Unidos afirmou que está “bastante decepcionado”, sugerindo que preços mais altos do algodão fazem do caso algo irrelevante. Washington apelou porque argumenta que mudanças a seus programas agrícolas deixaram tudo em linha com as regras da OMC.

“Acreditamos que as mudanças feitas pelos Estados Unidos fizeram com que os pagamentos e garantias cumprissem totalmente as recomendações e determinações da OMC”, disse em um comunicado Sean Spicer, porta-voz da representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab.

“Além disso, os Estados Unidos não têm feito, e não fazem, qualquer pagamento ligado à produção de algodão. Portanto, não há base para dizer que os pagamentos dos EUA estão tendo hoje qualquer impacto sobre os preços do algodão”, disse ele.

Os subsídios dos EUA ao algodão tornaram-se uma das questões mais controversas na Rodada de Doha da OMC para abrir o comércio mundial.

Produtores de países em desenvolvimento, especialmente na África, dizem que os subsídios dos EUA prejudicam seus próprios produtores. Os africanos pedem uma redução de 82 por cento nos subsídios norte-americanos — mais do que os 66 a 73 por cento proposto para outros subsídios agrícolas dos EUA.

Washington ainda tem que apresentar uma contra-proposta. Mas existe um forte apoio político nos Estados do Sul para que seja mantido o apoio à indústria de algodão.

“Dada a oportunidade apresentada nas negociações de Doha, enfatizamos a importância de uma reforma no comércio agrícola através de negociações”, disse Spicer.

Por Jonathan Lynn, com reportagem adicional e Missy Ryan em Washington e Camila Moreira em São Paulo

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