13 de Maio de 2014 / às 15:53 / em 4 anos

Tribunal europeu diz que Google deve respeitar "direito a ser esquecido"

BRUXELAS (Reuters) - Empresas de Internet podem ser obrigadas a remover informações pessoais excessivas ou irrelevantes dos resultados de motores de busca, decidiu a mais alta corte da Europa nesta terça-feira num caso que opôs defensores da privacidade ao Google.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou a reclamação de um homem espanhol que contestou o fato de que pesquisas sobre seu nome no Google retornam links para um artigo de jornal de 1998 sobre a retomada de posse de sua casa.

O caso destacou a luta entre defensores da liberdade de expressão e apoiadores dos direitos à privacidade, que dizem que as pessoas devem ter o “direito de serem esquecidas” -- o que significa que devem ser capazes de remover seus traços digitais da Internet.

Isso cria tanto desafios técnicos quanto potenciais custos extras para companhias como o Google, o maior motor de busca do mundo, e o Facebook.

O Google pode ser obrigado a remover dados que são “inadequados, irrelevantes ou não mais relevantes, ou excessivos em relação aos propósitos pelo qual foram processados e à luz do tempo que se passou”, disseram os juízes na corte em Luxemburgo. O TJUE disse que os direitos de quem teve sua privacidade invadida têm um peso maior que o interesse geral do público.

O Google disse que ficou decepcionado com a decisão, que foi contra uma opinião não vinculante de um conselheiro da corte do TJUE, emitida em 2013, dizendo que a remoção de informações sensíveis dos resultados de pesquisas interferiria na liberdade de expressão.

Por Foo Yun Chee

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