14 de Dezembro de 2016 / às 22:04 / 10 meses atrás

Senado aprova lei de reforma do ISS; serviços de transmissão passam a ser taxados

SÃO PAULO (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 63 votos a favor e 3 contra, o substitutivo do projeto de lei da reforma do Imposto Sobre Serviços, que inclui os serviços de transmissão online de áudio e vídeo, como o Netflix, entre aqueles que podem ser taxados.

De acordo com a Agência Senado, “processamento de dados e programação e computadores” também serão sujeitos à cobrança do imposto. No entanto, foram excluídos da proposta “jornais, livros e periódicos” exibidos em páginas online.

A alíquota mínima do imposto foi estipulada em 2 por cento e a adoção de tarifa inferior por municípios constituiria ato de improbidade administrativa, segundo a Agência Senado.

Além disso, uma das principais mudanças feitas na Câmara dos Deputados no projeto de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), trata da cobrança do imposto no local em que ocorreu uma transação, por exemplo, via cartão de crédito ou débito, em vez de o dinheiro ser creditado ao município em que está a sede da operadora de cartões.

A medida foi considerada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), relator da matéria, como um fator positivo para aumentar a arrecadação de municípios e evitar “a chamada guerra fiscal do ISS”.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Por Natália Scalzaretto

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