14 de Fevereiro de 2017 / às 16:45 / em 10 meses

Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo em BH

SÃO PAULO (Reuters) - Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu vínculo empregatício entre a empresa de transporte urbano por aplicativo Uber no Brasil e um motorista que atendia pela companhia, de acordo com decisão proferida na segunda-feira.

O juiz Márcio Toledo Gonçalvez julgou “parcialmente procedentes” os pedidos formulados por Rodrigo Leonardo Vieira, que entrou com a ação afirmando que foi dispensado “de forma unilateral e abusiva ... sem receber as verbas trabalhistas a que tem direito”, segundo o texto da decisão.

De acordo com o processo, Vieira foi credenciado pelo Uber em 20 de fevereiro de 2015 para trabalhar na função de motorista, transportando passageiros na cidade de Belo Horizonte (MG), e dispensado em 18 de dezembro do mesmo ano.

Conforme informações no site do TRT da 3ª região, o magistrado considerou “clara a possibilidade de controle sobre a jornada do motorista, já que a ré tem à sua disposição instrumentos tecnológicos que permitem o monitoramento remoto do empregado”

“O que se evidencia dos autos é que o ‘smartphone’ do obreiro não era apenas ferramenta de trabalho, mas também relógio de ponto altamente desenvolvido, verdadeiro livro de registro das atividades realizadas”, declarou, concluindo que o motorista tem direito a jornada de trabalho legal.

A decisão, à qual cabe recurso, condenou a Uber no Brasil a assinar a Carteira de Trabalho do motorista e a pagar horas extras, adicional noturno, verbas rescisórias e restituição dos valores gastos com combustível e também com a água e balas oferecidas aos passageiros.

Por Paula Arend Laier

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