5 de Junho de 2017 / às 22:23 / em 6 meses

Suprema Corte dos EUA decidirá importante caso de privacidade em telefonia móvel

WASHINGTON (Reuters) - Pela primeira vez, policiais norte-americanos podem ser requisitados a conseguir mandados judiciais para obter dados sobre os locais em que estiveram suspeitos criminais com base no uso de celulares, em um importante caso sobre os direitos de privacidade na era digital julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira.

Os juízes concordaram em ouvir uma apelação de um homem condenado em uma série de assaltos à mão armada nos Estados norte-americanos de Ohio e Michigan, com a ajuda de dados de localização do celular.

Timothy Carpenter alega que, sem uma autorização de um tribunal, tais dados equivalem a uma busca e apreensão injustificada, segundo a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Os registros de celulares estão se tornando cada vez mais importantes para as investigações criminais, com as autoridades solicitando e recebendo frequentemente essas informações de provedores de telefonia celular.

A batalha legal levantou questões sobre o quanto as empresas protegem os direitos de privacidade de seus clientes.

As quatro grande operadoras de telefonia móvel dos EUA, Verizon Communications, AT&T, T-Mobile US e Sprint Corp recebem dezenas de milhares de mandados para o que é conhecido como “informações sobre localização de celulares”, ou CSLI na sigla em inglês. Os pedidos são rotineiramente concedidos.

Por Lawrence Hurley

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