4 de Julho de 2017 / às 16:10 / em 5 meses

Uber sofre novo revés na UE em caso envolvendo serviço de táxi na França

BRUXELAS (Reuters) - O Uber sofreu nesta terça-feira um novo revés na Europa, onde um conselheiro de um tribunal da União Europeia disse que a França tinha o direito de processar os gerentes locais do grupo norte-americano por administração de serviço ilegal de táxi.

Carros de motoristas do Uber vom bandeiras da empresa 26/02/2017 REUTERS/Tyrone Siu

O Uber minimizou o parecer não vinculativo de um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Européia (ECJ), afirmando que se aplicava apenas a um serviço que usava motoristas não licenciados conhecido como UberPOP, que já foi descontinuado na França.

Os juízes tomarão uma decisão final ainda neste ano. No entanto, eles geralmente seguem o conselho de seus defensores gerais. O novo parecer vem dois meses após um outro parecer rejeitar o argumento do Uber de que é apenas uma plataforma digital e, portanto, sujeita a menos regulamentação que uma empresa de transporte.

As batalhas da corte europeia estão sendo travadas enquanto o Uber enfrenta a partida no mês passado de seu co-fundador e executivo-chefe Travis Kalanick, após uma série de escândalos que atingiram a empresa.

O mais recente caso perante a corte europeia foi enviado por um tribunal francês em Lille e refere-se a uma lei francesa de 2014 sobre táxis e serviços com motorista que torna crime organizar táxi ilegal e estabelece restrições ao uso de software para encontrar clientes na rua.

O Uber argumentou que não é uma empresa de táxi e que as multas aplicadas contra dois de seus administradores na França são inválidas, dado que a lei francesa para táxis infringe as regras da UE em que a limitação de serviços digitais no bloco requer aprovação prévia de Bruxelas.

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