10 de Outubro de 2017 / às 16:30 / em 2 meses

Suprema Corte dos EUA evita revisar casos de invasão cibernética

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos evitou nesta terça-feira entrar na controvérsia sobre quem pode permitir acesso a um computador, em meio ao debate sobre invasão cibernética na era de uso generalizado da internet e das redes sociais.

Pessoas usando computadores durante a Electronic Entertainment Expo em Los Angeles, Estados Unidos 13/06/2017 REUTERS/ Mike Blake

Os juízes rejeitaram dois casos que questionavam se é uma violação da lei federal que donos de contas deem a terceiros acesso a sistemas nos quais não entrem diretamente. Ao fazê-lo, os juízes corroboraram decisão da instância anterior que foi contra uma empresa das Ilhas Cayman numa disputa com o Facebook e outras empresas.

Um tribunal de apelação norte-americano decidiu no ano passado em ambos os casos, que apenas os donos dos sistemas podem dar acesso e não titulares de contas ou funcionários com credenciais de acesso legítimas.

Os acusados nesses casos, bem como grupos de direitos humanos como a Electronic Frontier Foundation, disseram que atos como partilhar uma senha de banco com um cônjuge para pagar uma fatura agora podem ser responsabilizados penalmente porque os bancos proíbem o compartilhamento de senhas.

O Facebook processou a Power Ventures, das Ilhas Cayman, em 2008, após a Power começar a oferecer a usuários acesso ao Facebook por meio de seu próprio portal online. A empresa argumentou ter aval dos usuários para acessar dados no Facebook. Mas a rede social disse que a Power não estava coletando dados apenas desses usuários, tornando os dados inseguros.

O tribunal de apelações decidiu que como o Facebook proibiu o acesso da Power, a empresa passou a não ser autorizada.

Por Andrew Chung

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