11 de Outubro de 2017 / às 23:02 / em 2 meses

Grupo de empresas nos EUA pede que Suprema Corte avalie direitos de trabalhadores homossexuais

(Reuters) - Dezenas de empresas, incluindo o Google, da Alphabet, Apple, Microsoft e Viacom pediram para que a Suprema Corte dos Estados Unidos discuta se uma lei que proíbe discriminação por orientação sexual em locais de trabalho realmente protege funcionários homossexuais.

Um grupo de 76 empresas apresentou um relatório ao tribunal dizendo que uma discordência entre tribunais de instâncias inferiores sobre a questão criou incerteza para empregadores e para trabalhadores homossexuais.

As companhias pediram que a Suprema Corte retomasse o caso de Jameka Evans, uma ex-segurança de um hospital na Geórgia que disse que foi assediada e forçada a abandonar o emprego por ser homossexual.

“A incerteza e a vulnerabilidade dos funcionários LGBT apresentam consequências em saúde, produtividade, engajamento no trabalho e satisfação”, escreveram os advogados da empresas do escritório Quinn Emanuel & Sullivan.

Um tribunal de apelação federal em março rejeitou o caso Evans, afirmando que suas reivindicações foram recusadas por decisões anteriores, as quais decidiram que a discriminação contra funcionários homossexuais não é uma forma de discriminação sexual ilegal segundo o Artigo VII da Lei de Direitos Civis de 1964.

A Suprema Corte decidirá até o final do ano se o caso de Evans será julgado.

A administração Trump diz que o Congresso não pretendia que o artigo VII fosse aplicado a trabalhadores LGBT, e os tribunais não têm o poder de mudar o significado da lei.

Por Daniel Wiessner

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