19 de Outubro de 2017 / às 10:27 / em 2 meses

Parecer técnico do Cade recomenda arquivamento de inquérito administrativo contra Uber

SÃO PAULO (Reuters) - Um parecer técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de um inquérito administrativo aberto contra a Uber do Brasil [UBER.UL] por suposta prática de concorrência desleal, de acordo com nota técnica publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Logo da Uber é visto em celular em Londres, Reino Unido 25/9/2017 REUTERS/Hannah McKay

O inquérito foi aberto após a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados fazer uma representação contra a Uber, em novembro de 2015, argumentando que a empresa estava operando ao arrepio da lei devido à inexistência de regulamentação do poder público municipal.

O Cade considerou que ainda há uma grande discussão sobre a situação jurídica das empresas de transporte privado de passageiros por aplicativos, e que não tem competência para definir tal questão.

“Em virtude da inexistência de indícios suficientes de configuração de infração à ordem econômica e, além disso, da ausência de competência do Cade para analisar a controvérsia apresentada, sugere-se o arquivamento do presente Inquérito Administrativo”, disse a nota técnica do Cade.

O órgão de defesa da concorrência, entretanto, disse que o arquivamento do inquérito não prejudica uma eventual investigação futura diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica.

Por Raquel Stenzel

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